REGULAMENTO E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Website da Clínica Carla Novais Prime Clinic

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade de:

• Denominação Social: Carla Novais Unipessoal Lda

• NIF: 518973905

• Sede: Rua D. Fernando II 119 4760-138 Vila Nova de Famalicão

• Telefone: +351 252 020 650 (custo rede fixa nacional)

• Email:geral@carlanovaisprimeclinic.pt

• Número de Registo/ Licenciamento: E180591

• Diretor Clínico: Carla Novais

2. Objeto do Website

O website destina-se a disponibilizar informação institucional sobre a clínica, divulgar especialidades médicas e equipa clínica, permitir a marcação de consultas e fornecer contactos e horários.

A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo e não substitui consulta médica presencial ou avaliação clínica individualizada.

3. Informação Clínica e Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos médicos disponibilizados no website são meramente informativos e educativos.

Não constituem diagnóstico médico, prescrição terapêutica ou qualquer ato clínico. A utilização da informação é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Em situação de emergência médica, deverá ser contactado o 112 ou o serviço de urgência mais próximo.

4. Marcação de Consultas

Sempre que exista sistema de marcação online:

• A marcação apenas se considera válida após confirmação pela clínica.

• O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos.

• A clínica reserva-se o direito de alterar ou reagendar consultas por motivos clínicos ou organizativos.

Política de cancelamento: cancelamento com 24 horas de antecedência.

5. Proteção de Dados Pessoais e Dados de Saúde

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde (categorias especiais de dados), é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a Lei n.º 58/2019.

Os dados são tratados para efeitos de prestação de cuidados de saúde, gestão administrativa, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, mediante consentimento do titular.

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

O titular pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição através do contacto: geral@carlanovaisprimeclinic.pt.

6. Sigilo Profissional

Todos os profissionais de saúde estão sujeitos a dever de sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Médicos e demais legislação aplicável.

7. Publicidade e Informação em Saúde

A informação disponibilizada respeita as regras legais e deontológicas aplicáveis à publicidade em saúde, não sendo efetuadas promessas de resultados, garantias terapêuticas ou comparações enganosas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da clínica ou utilizados com autorização.

É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

9. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, encontra-se disponível Livro de Reclamações Eletrónico através de:
https://www.livroreclamacoes.pt

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utente pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.

11. Segurança da Informação

A clínica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

12. Alterações ao Regulamento

A clínica reserva-se o direito de atualizar o presente regulamento a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website e produzindo efeitos a partir da sua divulgação.